Termos e Condições do Cartão Presente

a) Cartão presente

1. O Cartão Presente constitui um cartão representativo de um valor monetário ao portador, no montante de € 100 (cem euros) ou de € 250 (duzentos e cinquenta euros), emitido por parte da sociedade Leitão & Irmão Antigos Joalheiros de Coroa, Lda., sociedade por quotas, NIPC 501277609, com sede na Travessa da Espera, n.º 8, R/C, 1200-176 Lisboa, ao qual é atribuído um código único.
2. O código único encontra-se inserido na lateral do canto superior esquerdo do Cartão Presente e tem por função a certificação da autenticidade do Cartão Presente e, bem assim, da correspondência contabilística do pagamento do valor do Cartão Presente com o Cartão Presente apresentado pelo Utilizador/Portador do mesmo, sem o qual não é possível efetivar a compra de produtos com o Cartão Presente.
3. O valor do Cartão Presente encontra-se inserido no canto superior direito do mesmo.

b) Adesão

1. O Cartão Presente poderá ser adquirido na Loja do Chiado (Largo do Chiado 16 – 1200-176 Lisboa), na Loja do Bairro Alto (Travessa da Espera, 8 a 14 – 1200-000 Lisboa), na Loja do Ritz (Rua Rodrigo da Fonseca, Hotel Ritz Four Seasons – 1099-039 Lisboa), na Loja do Estoril (Av. Clotilde, 52 – Arcadas do Parque – 2765-211 Estoril) ou na Loja Online (em https://www.leitao-irmao.com) da Leitão & Irmão Antigos Joalheiros de Coroa, Lda.

c) Utilização

1. O Cartão Presente é aceite na compra de qualquer produto que se encontre exposto para venda na Loja Online da Leitão & Irmão Antigos Joalheiros de Coroa, Lda. ou nas Lojas do Chiado, Bairro Alto, Ritz e Estoril acima identificadas, mediante a apresentação do mesmo e a inserção do código único.
2. O Cartão Presente não é recarregável e apenas pode ser utilizado numa única compra.
3. O montante mínimo da compra efetuada com o Cartão Presente deve ser igual ou superior ao valor do Cartão Presente.
4. Caso a compra efetuada por parte do Utilizador/Portador corresponda a montante superior ao valor impresso no Cartão Presente, a Leitão & Irmão Antigos Joalheiros de Coroa, Lda. deve descontar ao preço da aquisição o valor do Cartão Presente e o Utilizador/Portador do Cartão Presente deve proceder à liquidação do remanescente do preço.
5. O valor do Cartão Presente não é passível de conversão em numerário ou em qualquer outro meio de pagamento, não conferindo qualquer direito de reembolso.
6. Aquando da sua utilização, o Cartão Presente deve estar em boas condições e não deve estar danificado.

d) Validade

1. O Cartão Presente é válido apenas pelo prazo de um ano a contar da data da respetiva emissão, não podendo ser utilizado posteriormente.
2. O Cartão Presente é bloqueado no dia seguinte ao termo da sua validade, não sendo reembolsado o valor constante do mesmo.

e) Perda/Extravio

1. O Cartão Presente não é um cartão de débito ou de crédito, não é nominativo e não tem qualquer código PIN associado.
2. O Utilizador/Portador deve guardar o Cartão Presente com segurança.
3. O Cartão Presente é da propriedade do respetivo portador e não será substituído no caso de perda, furto, roubo, destruição ou extravio, não podendo ser assacado à Leitão & Irmão Antigos Joalheiros de Coroa, Lda. o pagamento de qualquer quantia.

Genérico

Nos Termos e Condições encontra informação sobre compras, trocas, devoluções, garantias e políticas de privacidade.
Recomendamos que consulte regularmente os Termos e Condições, pois os mesmos podem ser atualizados, nomeadamente por motivos legais, tecnológicos ou comerciais.
A formalização de uma encomenda através da loja on-line do site «www.leitao-irmao.com», pressupõe a aceitação dos Termos e Condições.
Os Termos e Condições regulam a venda dos produtos na loja on-line do site «www.leitao-irmao.com», propriedade de:
Leitão & Irmão – Antigos Joalheiros da Coroa, Lda.
NIF: 501 277 609
Sede Social
Travessa da Espera, 8 a 14
1200-176 Lisboa – Portugal
Tel: 21 34 24 107
E-mail: web.leitao@leitao-irmao.com.

Política de privacidade

A Leitão & Irmão protege a privacidade e os dados pessoais dos seus clientes. A base de dados é de acesso classificado. A base de dados não é facultada a terceiros.
Para fazer uma compra na nossa loja on-line é necessário o preenchimento dos seguintes dados: nome, morada de faturação, morada de entrega, e-mail, contacto telefónico e dados de cartão de crédito/débito nos pagamentos por esse meio.
Só com esta informação conseguimos processar e faturar a sua encomenda e contactar em caso de necessidade.
Não facultaremos a sua informação pessoal a terceiros, sejam eles particulares ou empresas, exceto a morada à empresa de transporte. Os dados são confidenciais e protegidos.
Ao visitar ou comprar no nosso site, o utilizador concorda com as disposições da presente política de privacidade.

Preços

Os preços das peças estão indicados em euros (€), incluem IVA à taxa legal e incluem ou não portes de envio (informação prestada no decorrer da compra).
A Leitão & Irmão reserva o direito de alterar os preços e eventuais custos dos portes de envio em qualquer momento.
Existe tecnicamente a possibilidade de ocorrerem erros de preços, de ortografia ou descrições, e por isso todas as encomendas são verificadas. No caso da informação publicada no site não ser correta, entraremos em contacto por correio eletrónico para retificar a incorreção e confirmar se deseja manter a encomenda.

Disponibilidade de produto

As encomendas recebidas na loja on-line estão condicionadas ao stock existente. Na falta de stock entraremos em contacto com o cliente para sugerir alternativas ou informar o prazo de entrega.

Meios de pagamento

A loja on-line da Leitão & Irmão disponibiliza aos seus clientes os seguintes meios de pagamento:

• Referência Multibanco,
• Cartão de Crédito rede VISA ou MASTERCARD;
• Paypal;
• Transferência bancária.

A segurança de todas as transações é garantida pela utilização do protocolo 3D Secure.

Registo

Para efetuar compras na loja on-line da Leitão & Irmão é necessário que se registe uma única vez. Serão pedidos os dados necessários para processar, faturar e entregar a sua encomenda.
Uma vez efetuado o registo, fica titular de um username e password que permite o acesso à sua área privada.
O utilizador compromete-se a assegurar a confidencialidade do seu username e password, ficando a Leitão & Irmão isenta de qualquer responsabilidade derivada da utilização incorreta ou de negligência do utilizador.
Todos os dados são tratados de acordo com a nossa política de privacidade.
A informação introduzida pelo utilizador aquando do seu registo na Área Reservada é usada exclusivamente pela Leitão & Irmão.

Realização da compra

Pode realizar compras na loja online da Leitão & Irmão de duas formas:
a. Efetua o login no início, adiciona as suas compras ao carrinho e finaliza a compra,
b. Adiciona as suas compras ao carrinho e só quando finaliza a sua compra efetua o login.

Cancelamento da encomenda

O cliente poderá desistir da encomenda, desde que a mesma ainda não tenha sido processada. A desistência da encomenda poderá ser formalizada através de e-mail remetido para web.leitao@leitao-irmao.com.
O cliente deverá mencionar o número da encomenda e o seu número de contribuinte.

Direito de arrependimento

O cliente poderá, num prazo de 14 dias (corridos), após a receção do produto, proceder à sua devolução sem ter de alegar qualquer tipo de motivo.
A exceção a esta política de devolução são peças gravadas e peças personalizadas a pedido do cliente.
Para o efeito, a devolução deverá ser feita através de e-mail remetido para o endereço «web.leitao@leitao-irmao.com».
No e-mail, o cliente deverá invocar o “Direito de Arrependimento”, mencionando sempre o número da encomenda, fatura e o seu número de contribuinte.
A peça deve ser sempre devolvida na sua caixa original e sem marcas de utilização, juntamente com a fatura.
Os custos de devolução da encomenda invocando o “Direito de Arrependimento” são da responsabilidade do cliente.
Quando devolver a peça deve assegurar prova do transporte e entrega da mesma, pois a Leitão & Irmão não se responsabiliza em caso de extravio.
Em caso de extravio a Leitão & Irmão não aceita qualquer responsabilidade por tal facto.

Devoluções

O cliente poderá, num prazo de 14 dias (corridos), após a receção do produto, proceder à devolução de eventuais peças partidas ou em mau estado de conservação.
Para o efeito, a devolução deverá ser previamente informada através de e-mail remetido para o endereço «web.leitao@leitao-irmao.com».
Na devolução, deverá o cliente explicar a situação mencionando sempre o número da encomenda, fatura e o seu número de contribuinte.
A peça deve ser sempre devolvida na sua caixa original e sem marcas de utilização, juntamente com a fatura.
Quando devolver a peça deve assegurar prova do transporte e entrega da mesma, pois a Leitão & Irmão não se responsabiliza em caso de extravio.
Em caso de extravio a Leitão & Irmão não aceita qualquer responsabilidade por tal facto.
A Leitão & Irmão assume a recolha da peça a devolver, unicamente na mesma morada em que foi entregue por Leitão & irmão. Os custos de uma nova entrega são igualmente assumidos por Leitão & Irmão.

Trocas

O cliente poderá, no prazo de 90 dias, devolver a sua peça para efeitos de troca por outra ou outras peças de valor idêntico ou superior.
Para o efeito, a devolução deverá ser informada através de e-mail remetido para o endereço «web.leitao@leitao-irmao.com».
No e-mail, deverá o cliente invocar “Troca” mencionando sempre o número da encomenda, fatura e o seu número de contribuinte.
A peça deve ser sempre devolvida na sua caixa original e sem marcas de utilização, juntamente com a fatura.
Os custos de devolução da encomenda invocando “Troca” são da responsabilidade do cliente.
Quando devolver a peça deve assegurar prova do transporte e entrega da mesma, pois a Leitão & Irmão não se responsabiliza em caso de extravio.
Em caso de extravio a Leitão & Irmão não aceita qualquer responsabilidade por tal facto.

Locais e países de entrega

Não é considerada a entrega em apartados postais ou hotéis.
A Leitão & Irmão entrega em todos os países da União Europeia sem restrições.
Fora da União Europeia as entregas estão condicionadas à política aduaneira de cada país.
Para entregas fora da União Europeia o cliente será sempre avisado previamente dessas condicionantes.

Informações de envio

Prazos de entrega
Os prazos de entrega são os indicados junta de cada peça.
Para peças em stock o prazo de entrega é, regra geral, de 5 dias úteis.
Nota: em peças sujeitas a gravação o prazo de entrega é, regra geral, de 8 dias úteis
Custos de entrega
Os custos de entrega são influenciados pelo valor da aquisição, dimensão da peça e pelo local de entrega.
Os custos aparecem claramente antes de concluir a sua compra e estão incluídos no valor final a pagar.

Certificados e garantias

A fatura de compra que acompanha a peça serve de garantia. Por favor guarde-a cuidadosamente.
Na sua manufatura Leitão & Irmão tem particular atenção à qualidade das peças excedendo, regra geral, as garantias estipuladas por lei.

Resolução de litígios

“Nos termos do disposto no artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 08 de Setembro, a Leitão & Irmão – Antigos Joalheiros da Coroa informa que não se encontra vinculada por adesão ou por imposição legal a quaisquer entidades de resolução alternativa de litígios de consumo. Assim, em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, designadamente:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa – https://www.centroarbitragemlisboa.pt/.
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral – https://www.triave.pt/.
CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) – https://www.ciab.pt/pt/.
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo – https://www.arbitragemdeconsumo.org/.
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra – https://www.centrodearbitragemdecoimbra.com.
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve – https://www.consumoalgarve.pt.
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto – https://www.cicap.pt.
Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt.”